Questão 28768

Com relação à documentação odontológica, analise as afirmativas a seguir.

I. O prontuário é um conjunto de documentos gerados a partir do tratamento do paciente, sendo de posse do paciente com guarda pelo profissional.

II. O profissional tem o dever ético de elaborar e manter atualizados os prontuários de seus pacientes na forma das normas em vigor. Todavia, deve evitar o uso de prontuários digitais, sob pena de não apresentarem validade jurídica e inviabilizar a necessidade de uma identificação odontolegal.

III. O atestado é o documento odontolegal mais produzido pelo cirurgião-dentista e consiste em uma afirmação simples e por escrito de um fato odontológico e suas consequências. A falsificação de atestado odontológico não está expressamente tipificada no Código Penal e poderá ser enquadrada como falsidade ideológica (Art. 299 do CP) ou falsidade de atestado médico (Art. 302 do CP).

Está correto o que afirma em