Questão 2876774

Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais · 2023

Questão

ID 2876774

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assunto: Licenciamento

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Um empresário pretende abrir um café no Município X. O café é classificado como uma atividade de "baixo risco" segundo as Normativas Municipais. De acordo com o Artigo 169 do Código de Postura do Município, qual das seguintes afirmações é CORRETA sobre o processo de abertura e funcionamento deste estabelecimento?

Alternativa A:
O empresário não precisa requerer licença prévia da Prefeitura para iniciar as atividades do café, mas estará sujeito a futuras fiscalizações.
Alternativa B:
Mesmo sendo uma atividade de "baixo risco", o café não pode funcionar sem uma licença prévia da Prefeitura, conforme exigido para todos os estabelecimentos comerciais.
Alternativa C:
Além da licença prévia, o empresário deve apresentar um relatório detalhado de impacto ambiental para abrir o café.
Alternativa D:
O café está isento de qualquer tipo de fiscalização pela Prefeitura devido à sua classificação como atividade de "baixo risco".

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