Questão 2876495

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2876495

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vargem Alta - ES

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES está responsável pelo lançamento da Contribuição de Melhoria após a conclusão de uma importante obra de infraestrutura na cidade. De acordo com os Artigos 352 a 355 do Código Tributário Municipal, qual procedimento deve ser seguido pelo auditor ao realizar o lançamento desta contribuição?

Alternativa A:
Suspender imediatamente o lançamento se houver impugnação, sem possibilidade de realização de um novo lançamento após a decisão.
Alternativa B:
Desdobrar automaticamente o lançamento em caso de fracionamento do imóvel, sem necessidade de requerimento do interessado.
Alternativa C:
Realizar o lançamento sem notificar o responsável pela obrigação principal, uma vez que a obra de infraestrutura é de conhecimento público.
Alternativa D:
Notificar o responsável pela obrigação principal sobre o montante do crédito fiscal, a forma e prazo de pagamento, os elementos do cálculo e o prazo para reclamação.

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