Questão
ID 2876438Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vargem Alta - ES
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES identifica que uma empresa local tem reiteradamente omitido informações relevantes em suas declarações fiscais. De acordo com os Artigos 393 a 396 do Código Tributário Municipal, qual medida o auditor deve adotar em relação a esta empresa?