Questão
ID 2876360Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vargem Alta - ES
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Acerca do Novo Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vargem Alta (Lei Municipal nº 848/2010), analise as assertivas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento:
I.Para o exercício da docência é exigido como habilitação mínima: ensino médio, modalidade Normal ou formação em curso Normal Superior ou Pedagogia das Séries Iniciais, para a docência na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
II.A carreira do Magistério se inicia com provimento de cargos efetivos, através de Concurso Público de provas em conformidade com a legislação vigente, após o cumprimento do estágio probatório de 02 (dois) anos na forma da Lei.
III.A jornada básica de trabalho para Professor em Função Pedagógica é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, obedecendo aos seguintes critérios para quantificação de vagas: de 150 a 300 alunos − 01 Professor em Função Pedagógica; a cada fração de 150 alunos a Unidade Escolar terá direito a mais 01 (um) Professor em Função Pedagógica.
Estão CORRETAS: