Questão 2875845

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2875845

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Ajuizamento

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

Considerando as disposições expressas acerca dos Direitos Políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O mandato eletivo é incontestável e soberano.
Alternativa B:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa C:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa D:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse do cargo, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa E:
O mandato eletivo deverá ser impugnado ante o Congresso Nacional no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.