Questão 2875404

As tradições, usos, costumes e manifestações das culturas populares afro-brasileiras do município integram o patrimônio cultural e ambiental monte-alegrense e receberão proteção, mas a criação de políticas de incentivo à preservação é facultativa.

O Município deverá criar e manter espaços públicos equipados e acessíveis para diversas manifestações culturais, inclusive biblioteca pública.

O patrimônio cultural monte-alegrense inclui bens de natureza material e não material, como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, além de festas tradicionais e festivais de arte.

O poder público municipal promoverá e protegerá o patrimônio cultural monte-alegrense por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.