Questão 2874448

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários

Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

Garantir o acesso à assistência social a quem dela necessitar, sem discriminação social de qualquer natureza, resguardando os critérios de elegibilidade dos diferentes benefícios e as especificidades dos serviços, programas e projetos

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.