Questão 2874316

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2874316

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaratuba - PR

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Guaratuba

Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, NÃO apresenta um tributo de competência do Município de Guaratuba:

Alternativa A:
Imposto sobre transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa B:
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa C:
Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestado ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Alternativa D:
Contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.