Questão 2874004

Direito Penal · 2026

Questão

ID 2874004

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Imunidades Relativas ou Processuais (Art. 182, CP)

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio

Conforme preceitua o art. 182 do Código Penal, somente se procede mediante representação, se o crime contra o patrimônio é cometido em prejuízo:

I- do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

II- de irmão, legítimo ou ilegítimo;

III- de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):