Questão 2873856

Trabalho doméstico pode reduzir pena de mulheres, decide Justiça

Por Felippe Aníbal

1. No dia 29 de janeiro, Ana Maria estava em casa, em Guarapuava, no interior do Paraná,
2. quando seu celular tocou. Do outro lado da linha, uma assistente social trazia boas-novas: a
3. Justiça havia concedido a ela uma remição de pena de catorze dias. Era uma ótima notícia para
4. a paranaense de 47 anos, presa em regime domiciliar desde 2022, condenada a catorze anos de
5. prisão. Era, também, uma novidade para o Brasil.
6. A lei determina que presos têm direito ___ remição de pena por trabalho ou estudo. O
7. objetivo é ressocializar os detentos e garantir sua reinserção no mercado de trabalho. Três dias
8. de trabalho ou doze horas de estudo equivalem a um dia a menos de prisão. No entanto ▲ o
9. conceito de trabalho é restrito: para os presos em regime semiaberto ou domiciliar, a Justiça
10. costuma levar em conta apenas empregos formais, com patrão e carteira assinada. Casos como
11. o de Ana Maria não eram contemplados pela lei, mas agora poderão ser.
12. A decisão pioneira, publicada em 26 de janeiro pela juíza Liliane Graciele Breitwisser, da
13. Vara de Execuções Penais de Guarapuava, abre um precedente para que outros tribunais do país
14. considerem o trabalho doméstico, já que ele é tão importante quanto um trabalho formal. O
15. novo entendimento pode ajudar a diminuir a desigualdade de gênero no sistema carcerário.
16. Presas, diferentemente de presos, não costumam ter tempo para um emprego fora de casa.
17. Quem teve a ideia de flexibilizar a Lei de Execuções Penais não foi a juíza. Foram duas
18. servidoras da Defensoria Pública do Paraná: na Universidade Tecnológica Federal do Paraná,
19. onde faz mestrado, Nilva Maria Rufatto Sell, uma assistente social de 40 anos, assistia a uma
20. aula sobre “economia do cuidado”. O termo é usado para se referir ao trabalho doméstico,
21. sublinhando seu caráter social. Enquanto ouvia ___ discussões em sala, ela percebeu que as
22. mulheres que ela atendia cotidianamente na Defensoria de Guarapuava tinham, sim, um
23. trabalho. Eram, em sua maioria, presas em regime semiaberto ou domiciliar que passavam o dia
24. em casa, cuidando de filhos e netos. Além de não serem remuneradas, não recebiam redução
25. de suas penas.
26. Nilva Sell menciona: “e se o conceito de ‘economia do cuidado’ fosse aplicado a essas
27. mulheres 🔹”. No dia seguinte ___ aula, procurou Mariela Reis Bueno, defensora pública que há
28. tempos vinha usando esse conceito em varas de família. Juntas, as duas elaboraram uma tese
29. jurídica argumentando que o trabalho doméstico deve ser interpretado como uma das formas de
30. trabalho permitidas pela Lei de Execuções Penais. Isso vale só para o sistema penal de
31. Guarapuava e é focado especificamente nas mulheres. Porém, o entendimento jurídico que se
32. aplica a elas pode beneficiar, eventualmente ● homens que cuidam da casa e da família.

(Disponível em: www.piaui.folha.uol.com.br/trabalho-domestico-pode-reduzir-pena-de-presos-mulheres-decide-justica-parana/ – texto adaptado especialmente para esta prova).

Sobre o texto, analise as assertivas a seguir:

I. No trecho “O novo entendimento pode ajudar a diminuir a desigualdade de gênero no sistema carcerário. Presas, diferentemente de presos, não costumam ter tempo para um emprego fora de casa” há um argumento formado pelo autor, visto que o texto menciona, antes e depois, o trabalho doméstico das mulheres como, até então, não considerado pela justiça para a remição de penas.

II. A expressão “boas-novas” (l. 02) indica, no texto, que serão apresentadas informações ou notícias consideradas positivas para quem as recebe.

III. Pode-se dizer que o propósito da comunicação do texto é informativo e persuasivo, pois ele informa sobre a intencionalidade da decisão judicial e busca convencer o leitor de que essa decisão será benéfica apenas para as mulheres.

Quais estão corretas?