Questão 2873828

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2873828

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaçuí - ES

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

Em meio a debates acalorados e após uma série de eventos polêmicos envolvendo sua conduta, um vereador tomou a palavra na tribuna e, diante de todos os presentes na sessão, anunciou sua renúncia ao cargo que ocupava na Mesa Diretora. Esse gesto, embora dramático, gerou dúvidas quanto à sua efetividade perante o regimento interno da casa. Com base no entendimento das normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES, analise as seguintes afirmações e assinale a opção que corretamente identifica a validade da renúncia expressa pelo vereador:

Alternativa A:
A renúncia foi efetiva, uma vez que a declaração pública na tribuna satisfaz todos os requisitos formais para a desocupação de cargos na Mesa Diretora.
Alternativa B:
A manifestação oral na tribuna é considerada um meio legal e suficiente para a renúncia de cargos na Mesa.
Alternativa C:
A efetivação da renúncia depende exclusivamente da deliberação do Plenário, independentemente da forma como foi comunicada.
Alternativa D:
A renúncia do vereador ao cargo na Mesa Diretora não se efetiva pela manifestação oral na tribuna, sendo necessária a apresentação de um ofício dirigido à Mesa para sua formalização.

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