Questão
ID 28738Disciplina: Odontologia
Assuntos: Auditorias e Perícias Odontológicas, Estimativa de Idade por meio do Estudo dos Dentes, Lei Nº 5.081/1966 - Regula o Exercício da Profissão de Odontologia
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá
Considerando a interface da Odontologia Legal com as diversas áreas do Direito, analise as afirmativas a seguir.
I. Na eventualidade de lesões corporais que atinjam a região oral, temporomandibular e o pescoço, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para realizar o exame pericial. Apesar disso, o médico-legista pode fazer o exame na ausência de um odontolegista.
II. O exame pericial odontológico para estimativa de idade guarda relação tanto com o Direito Penal, nos casos de questionamento da imputabilidade do agente no cometimento de um crime, quanto com o Direito Civil, em termos de determinação da capacidade civil da pessoa e dos atos por ela praticados.
III. A relação da Odontologia Legal com o Direito Previdenciário é frágil, visto que o cirurgião-dentista não é capaz de auxiliar na avaliação de casos relativos à concessão de benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
Está correto o que afirma em