Questão
ID 2873355Disciplina: Ética
Assunto: Lei Nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
À luz da Lei n.o 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 45.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como objetivo assegurar a integridade do patrimônio público e social.