Questão 2872741

O estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários nas instâncias de deliberação da política de assistência social, como as conferências e os conselhos, é vedado no exercício profissional do(a) assistente social.

Cabe aos órgãos gestores da Política de Saúde, em cada esfera de governo, fornecer apoio técnico e financeiro aos conselhos e às conferências de assistência social e à participação social dos usuários no SUAS.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deve prestar assessoramento aos Conselhos de Assistência Social dos Estados e do Distrito Federal.

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo exclusivamente no âmbito da União e dos Municípios.