Questão 28727

Produto – nome do medicamento (Denominação Comum Brasileira – DCB), forma farmacêutica, concentração, bula, apresentação e condições de conservação e inviolabilidade.

Responsável técnico – deve ser observado se nas embalagens dos medicamentos constam: o nome do farmacêutico, o número de inscrição/registro no Conselho Regional de Farmácia e a unidade da federação no qual está inscrito.

Lote – numeração com data-limite da vida útil do medicamento, que deve estar expressa na embalagem ou no produto. Recomenda-se constar em Edital de Licitação o prazo de validade por tempo suficiente para o consumo, considerando as condições de entrega e da distribuição.

Embalagem/Rotulagem – os medicamentos devem ser entregues nas embalagens originais, devidamente identificadas e sem sinais de violação, aderência ao produto, umidade ou inadequação em relação às propriedades físicoquímicas.

Certificado de Análise ou Laudo de Controle Microbiológico – documento emitido pelo setor de Controle de Qualidade do fabricante do produto, que assegura a eficácia, ausência de contaminação e qualidade do produto.