Questão 2872625

Qualquer pessoa pode se beneficiar, visto que a lei não faz restrições.

Somente aquele que seja submetido a exame clínico para a determinação de ascendência africana.

Crianças brancas de 0 a 12 anos.

Não poderá se beneficiar aquele que se declare pardo.

Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.