Questão
ID 2872591Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Paulo Bento - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paulo Bento
Segundo a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos.
II. O Município deverá proteger o meio ambiente e combater a poluição.
III. É vedado ao Município estabelecer distinções entre brasileiros.