Questão
ID 2872366Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Olinda - PE
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens subsequentes.
A Lei Orgânica de Olinda determina que a administração municipal deve ser realizada com transparência, moralidade e participação popular nas decisões, além de promover a descentralização administrativa.