Questão
ID 2871945Disciplina: Enfermagem
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2023 Banca: INOVATY - Assessoria & Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão dispostas na Lei 8.142/1990.
Com base nesse dispositivo, para receberem os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com: