Questão 2871906

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Nessa perspectiva, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, regulamentado pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, tendo entre seus princípios