Questão 2871267

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2871267

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Bernardo do Campo - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de São Bernardo do Campo

A respeito Das Penalidades, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo.

Alternativa A:
A pena de repreensão será aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento de deveres.
Alternativa B:
A pena de suspensão não excederá a trinta dias e será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
Alternativa C:
Exclusivamente as penas consideradas graves devem constar do seu assentamento individual.
Alternativa D:
O funcionário punido com pena de demissão a bem do serviço público não poderá, em tempo algum, reingressar no serviço público do município.
Alternativa E:
Em face do dever de segredo, o ato que demitir o funcionário não mencionará a disposição legal em que se fundamentar.