Questão 2871217

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2871217

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ibitirama

Para efeito da Lei Complementar nº 022/2019 que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais considera-se servidor:

Alternativa A:
Toda pessoa física que servir ao município de maneira voluntária.
Alternativa B:
Toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público de provimento efetivo ou em comissão.
Alternativa C:
Toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços para o município.
Alternativa D:
Toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público de provimento efetivo, por meio de concurso de provas e títulos.
Alternativa E:
Toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público em comissão.

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