Questão 2871076

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2871076

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ibitirama


De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o crime de violação de sigilo funcional, que constitui revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, tem a pena de:

Alternativas da questão 2871076
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