Questão
ID 2870381Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal Nº 11.111/01 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Canarana
De acordo com a Lei Complementar 192/2021 analise as afirmativas a seguir sobre as informações que deverão compor O Alvará de Construção:
I - nome do proprietário;
II - número e data do protocolo solicitando aprovação do alinhamento;
III - descrição sumária da obra, com indicação da área do terreno;
IV - local da obra, lote, quadra, loteamento, rua e número predial;
V - profissionais responsáveis pelo projeto arquitetônico e construção;
Está correto o que se diz em: