Questão
ID 2868536Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário
Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas: