Questão
ID 2867126Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA
Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Para alcançar esses objetivos o Município promoverá os meios ao seu alcance. Assinale a alternativa INCORRETA: