Questão
ID 2867048Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Presunção da Inocência (Ou da Não Culpa)
Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Paes Landim
Constituem princípios do direito penal, EXCETO:
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Questão 2867048
Direito Penal · 2024