Questão 2866802

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2866802

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Campinas

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de CAMPINAS

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campinas, a respeito da Mesa da Câmara, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Mesa da Câmara decide pelo voto da maioria de seus membros.
Alternativa B:
os seus componentes serão eleitos em até 10 dias úteis após a posse dos vereadores.
Alternativa C:
qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, justificadamente, pelo voto de dois terços dos seus membros.
Alternativa D:
compete à Mesa representar a Câmara em juízo ou fora dele.
Alternativa E:
os membros da Mesa serão eleitos para um mandato de dois anos, fazendo-se o primeiro escrutínio por três quintos dos membros da Câmara Municipal.