Questão 2866174

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2866174

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Promotores Eleitorais

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga


Conforme o Art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No campo da Justiça Eleitoral, o Ministério Público

Alternativas da questão 2866174
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