Questão 2866165

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2866165

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caratinga - MG

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga

A Câmara Municipal de Caratinga realizou pregão há dez meses, no qual não surgiram licitantes interessados. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Trata-se de situação que impõe a inexigibilidade de licitação, vez que não surgiram licitantes interessados.
Alternativa B:
A contratação direta somente será possível caso a contratação envolva valores inferiores a cinquenta mil reais.
Alternativa C:
É possível a contratação direta mediante dispensa de licitação, desde que mantidas todas as condições definidas no edital do pregão realizado.
Alternativa D:
Não resta outra alternativa à Casa a não ser realizar novo pregão, visto que o lapso temporal transcorrido impede a realização de contratação direta.

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