Questão
ID 286503Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Objetivos
Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade da Integração Internacional
Nos termos das definições e dos objetivos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para: