Questão 286453 de Serviço Social - IDECAN 2022

Questão

ID 286453

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Conceitos e Bases da PNAS, Disposições Gerais (Art. 28 a 32), Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como desafio garantir efetivamente o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, principalmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, de acordo com o documento, sua implementação Integral é condição fundamental para uma real mudança do olhar e do fazer que possibilite a concreta experiência e vivência singular da convivência familiar e comunitária para toda criança e adolescente no Brasil. Com base no Plano, para a materialização desse direito, será necessário

Alternativa A:
participação e secessão entre as Conferências e Conselhos municipais para implementação dos objetivos e ações propostos no referido Plano.
Alternativa B:
constituição formal de Comissão Nacional Intersetorial para acompanhamento da implementação do Plano.
Alternativa C:
priorização do Plano nas leis orçamentárias Estaduais e Municipais em consonância com a Lei Orçamentária Anual e constituição de Comissões lntergestores Bipartite e Tripartite.
Alternativa D:
controle das ações, das atividades e dos resultados propostos no Plano, assegurando a contrapartida financeira por parte dos entes federativos.
Alternativa E:
realização anualmente da revisão do Plano, de forma a adequá-lo às deliberações das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.

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Questão 286453

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