Questão 286447

Benefício do INSS pago a dependentes de baixa renda de segurados presos.

A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pela gestão de cada município e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Consistem em provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Consistem em provisões suplementares e permanentes que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Benefício pago pelo INSS ao trabalhador que contribui para a previdência social e cumpre os requisitos exigidos pela lei para receber.