Questão 2863654 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 2863654

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Resolução nº 225/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá

Em razão da conclusão de um concurso público recente, a Câmara de Itajubá receberá, em breve, novos servidores na Casa. Diante disso, a Mesa Diretora determinou que João, servidor da Câmara, fosse incumbido de elaborar cartilha com noções gerais sobre o funcionamento do Poder Legislativo municipal, de acordo com o Regimento Interno (Resolução nº 979/2016). Analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que João deverá fazer constar na referida cartilha por ser correta.

Alternativa A:
Cada Legislatura corresponde a um ano de atividade parlamentar, composta por dois períodos semestrais constituídos de um conjunto de reuniões ordinárias e extraordinárias.
Alternativa B:
As Comissões são compostas de Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, vedada sua constituição em caráter temporário.
Alternativa C:
A Mesa Diretora é órgão colegiado e decidirá sempre pela maioria dos seus membros, competindo-lhe, dentre outras atribuições, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
Alternativa D:
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), havendo recesso parlamentar apenas nos meses de dezembro e janeiro.

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Questão 2863654

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