Questão
ID 2863613Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso de Exação
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá
Zé, servidor público municipal, exigiu de certo cidadão tributo que sabia ser indevido, além de ter empregado na cobrança meio vexatório que a lei não autoriza. Observado o devido processo legal, bem como o contraditório e a ampla defesa, é correto afirmar que Zé praticou o crime de: