Questão 2863558

Direito Penal · 2024

Questão

ID 2863558

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Suspensão dos Direitos Políticos (Art. 15, CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá

Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de feminicídio. Quanto ao exercício dos seus direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Carlos poderá ter seus direitos políticos cassados em virtude da condenação criminal.
Alternativa B:
Após a sentença penal condenatória transitar em julgado, Carlos perderá seus direitos políticos.
Alternativa C:
Carlos perderá seus direitos políticos tão logo seja publicada a sentença penal condenatória em primeiro grau de jurisdição.
Alternativa D:
Será decretada a suspensão dos direitos políticos de Carlos pelo mesmo prazo em que perdurarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

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