Questão 2863506

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2863506

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Iúna

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, compete ao município estabelecer normas de loteamento e arruamento. NÃO indica uma reserva de área que deve conter nas normas de loteamento e arruamento:

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