Questão 2862905

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2862905

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzaltense

Conforme a Constituição Estadual, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista:

Alternativa A:
Depende da promulgação de uma Emenda à Constituição Estadual.
Alternativa B:
Depende de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
É tarefa exclusiva do Governador do Estado mediante Decreto Legislativo.
Alternativa D:
Depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores do Município em que estiver a sede da sociedade de economia mista.
Alternativa E:
Não pode ser feita, pois o Estado não pode alienar o controle acionário de uma sociedade de economia mista, em hipótese alguma.