Questão
ID 2862259Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vila Pavão - ES
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão
Nos termos da Lei complementar n° 13/2011, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vila Pavão, marque a alternativa correta sobre as obras que dependerão, obrigatoriamente, de alvará de construção.