Questão 2862246

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2862246

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vila Pavão - ES

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Vila Pavão, sobre o prazo da vistoria e seu respectivo certificado, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do seu requerimento, e o certificado de vistoria de conclusão de obra concedido ou recusado dentro de no máximo outros 60 (sessenta) dias.
Alternativa B:
A vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do seu requerimento, e o certificado de vistoria de conclusão de obra concedido ou recusado dentro de no máximo outros 90 (noventa) dias.
Alternativa C:
A vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do seu requerimento, e o certificado de vistoria de conclusão de obra concedido ou recusado dentro de no máximo outros 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa D:
A vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do seu requerimento, e o certificado de vistoria de conclusão de obra concedido ou recusado dentro de no máximo outros 30 (trinta) dias.

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