Questão 2861063

A nomeação para cargo público pode ser realizada sem a necessidade de concurso público, desde que o cargo não seja de carreira.

O provimento de cargos públicos no âmbito das autarquias e fundações públicas do município será realizado por ato dos dirigentes superiores dessas instituições, conforme estabelecido em lei.

Para a investidura em cargo público, é necessário ser brasileiro nato, conforme especificado na Lei Complementar.

Os servidores nomeados para cargos de provimento em comissão devem obrigatoriamente ser servidores públicos efetivos, garantindo assim a integridade e continuidade administrativa.