Questão 2860910

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida somente se o acidente resultar em afastamento do trabalhador por mais de 15 dias.

Apenas os acidentes ocorridos dentro das dependências da empresa são considerados acidentes de trabalho, excluindo-se os ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho.

Doenças profissionais, como as lesões por esforço repetitivo (LER), não são equiparadas a acidentes de trabalho para fins previdenciários, sendo tratadas como doenças comuns.

O acidente de trabalho só é caracterizado se houver comprovação de culpa ou dolo por parte do empregador na ocorrência do evento.

Considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.