Questão 2860821

Consolidar a gestão centralizada da União, que, de modo desarticulado, opera a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

Reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

Orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.