Questão 2860550

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2860550

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti

Considerando o que dispõe a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul sobre as emendas à Constituição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É atribuição do Governador do Estado, após o devido processo legislativo, promulgar a emenda à Constituição.
Alternativa B:
Um Deputado Estadual pode, por si, apresentar proposta de emenda à Constituição.
Alternativa C:
A única limitação circunstancial à emenda constitucional é a vigência de intervenção federal no Estado. Durante estado de defesa, ou de sítio, a Constituição poderá ser emendada pela Assembleia Legislativa do Estado.
Alternativa D:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa E:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Governador e do Vice-Governador do Estado.