Questão
ID 2860438Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Martinho da Serra - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
Segundo o Plano Diretor do Munícipio de São Francisco de Paula, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental Integrado (PDDUAI) tem por finalidade orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada, prevendo políticas, diretrizes e instrumentos para assegurar o adequado ordenamento territorial do: