Questão 286043 de Serviço Social - IDECAN 2024

Questão

ID 286043

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Diretrizes, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Objetivos

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Em 1993, tem-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta o referido aspecto da Constituição Federal e estabelece normas e critérios para a organização da Assistência Social – que é um direito do cidadão brasileiro –, exigindo a definição de leis, normas e critérios objetivos. Quanto ao referido dispositivo legal, configura-se como uma de suas diretrizes a(s)

Alternativa A:
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Alternativa B:
supremacia do atendimento às necessidades sociais em detrimento das exigências de rentabilidade econômica.
Alternativa C:
oferta precípua das proteções sociais – básica e especial – nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e nas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Alternativa D:
proteção social, visando a garantia à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Alternativa E:
defesa de direitos, a fim de garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

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Questão 286043

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