Questão
ID 2860339Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.393/2006 - Código de Obras Municipal, independem da aprovação de projeto e solicitação de licença os seguintes serviços de obras, EXCETO: