Questão 2860266

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2860266

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula

Com base na Lei nº 9.605/1998, quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes contra o meio ambiente, incide nas penas cominadas nesta lei, conforme a sua culpabilidade. Portanto, há circunstâncias que atenuam a pena. Assim, pode-se afirmar que são circunstâncias atenuantes, EXCETO:

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