Questão 2860032

Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), analisar a sentença abaixo:

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993. Assim, a aprovação de um novo texto é um evento de destaque, não apenas para a área, mas para toda a sociedade brasileira (1ª parte). A NOB/SUAS reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988, e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (2ª parte).

A sentença está: